CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — PLANO Gratuito

Data: 06/08/2026

1. PARTES

Contratada: Now Cursos LTDA — CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX

Contratante: Dados fornecidos no cadastro

2. OBJETO

Prestação de serviços de plataforma EAD denominada Now Cursos, referente ao Plano Gratuito com periodicidade Mensal.

2.1 Valores

Valor do plano: R$ 0,00 por período Mensal

Taxa por venda: 7,45%

2.2 Limites do Plano

• Alunos ativos: 5 alunos
• Cursos ativos: 2 cursos
• Armazenamento: 2 GB

3. VIGÊNCIA

Este contrato vigora pelo período contratado e será renovado conforme a periodicidade escolhida, salvo cancelamento pelo contratante.

4. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será processado via Mercado Pago. As renovações vencem no dia 15 e a primeira cobrança mensal poderá ser proporcional ao período até essa data.

5. CANCELAMENTO

O contratante poderá cancelar a qualquer momento, sem multa. Os dados ficarão disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento.

5.1 PROCESSAMENTO DE VENDAS E REPASSES

O Mercado Pago é o meio preferencial inicialmente disponibilizado pelo Now Cursos para novas contratações, podendo a CONTRATANTE selecionar outro gateway permitido pelo plano.

Quando houver split automático homologado, os valores serão divididos pelo próprio gateway. Quando não houver split automático, o valor líquido da CONTRATANTE ficará sujeito ao fluxo de repasse posterior, com liberação após sete dias úteis e solicitação pelo painel.

Os valores líquidos devidos à CONTRATANTE, quando não processados por divisão automática, poderão ter o prazo suspenso em caso de contestação, fraude, chargeback, reembolso, inconsistência cadastral ou determinação legal.

Após a liberação, a CONTRATANTE poderá solicitar o repasse para conta bancária ou chave Pix previamente cadastrada e validada. A CONTRATANTE é responsável pela correção dos dados informados.

6. DADOS E ARMAZENAMENTO

O contratante é responsável por todo o conteúdo inserido na plataforma. O Now Cursos não se responsabiliza por conteúdos violadores de direitos autorais.

7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Os dados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O contratante pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da Comarca de São Paulo/SP.

Este documento está pendente de revisão jurídica antes da publicação em produção.