TERMOS DE USO
Termos e Condições
A missão do Now Cursos é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode criar e compartilhar cursos educacionais (professores) e inscrever-se nos cursos educacionais para aprender (alunos), algumas podem tornar-se afiliados para promover cursos e ainda existe a opção do cadastro de instituições parceiras que agregam professores. Consideramos que nosso modelo de marketplace é a melhor maneira para oferecer conteúdo educacional de valor aos nossos usuários. Precisamos de regras para manter a segurança de nossa plataforma e nossos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade de usuários. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site.
Sumário:
1. Contas
2. Inscrição em cursos e acesso
3. Pagamentos, créditos e reembolsos
4. Regras sobre conteúdo e comportamento
5. Direitos do Now Cursos sobre o conteúdo publicado pelo usuário
6. Utilização do Now Cursos ao risco do próprio usuário
7. Direitos do Now Cursos
8. Termos legais – Diversos
9. Resolução de conflitos
10. Atualização destes Termos
11. Como entrar em contato conosco
1. CONTAS
É necessário ter uma conta para a maioria das atividades oferecidas em nossa plataforma, inclusive para comprar e inscrever-se em um curso ou para enviar um curso para publicação. Ao configurar e para manter a conta, o usuário deverá fornecer e continuar fornecendo informações corretas e completas, inclusive endereço de e-mail válido. O usuário é totalmente responsável por sua conta e por tudo o que nela acontecer, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos (à Now Cursos ou a qualquer outra pessoa) causados por alguém que use a conta sem sua permissão. Isto significa que cabe ao usuário ter cuidado com sua própria senha. É proibido transferir a conta para outra pessoa e usar a conta de outra pessoa sem a permissão dela. Ao entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, tal acesso só será concedido se fornecidas as informações das credenciais de login da conta em questão. Em caso de morte do usuário, a conta do usuário será encerrada. Ao compartilhar a credencial de login com outra pessoa, o usuário será responsável pelo que acontecer com sua conta. O Now Cursos não intervirá em conflitos entre alunos e professores que tenham compartilhado as credenciais de login das contas. O usuário deverá notificar o Now Cursos imediatamente ao saber que alguém possa estar usando sua conta sem permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança). Para isso, deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte. Poderemos solicitar algumas informações do usuário para confirmar que ele é, de fato, o proprietário da conta em questão. Alunos e professores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criarem uma conta no Now Cursos e usar os Serviços. Caso ainda não tenha a idade exigida, não será permitido configurar uma conta, mas incentivamos o usuário a convidar um dos pais ou responsável para abrir uma conta e ajudá-lo a inscrever-se em cursos que lhe sejam adequados. Caso o Now Cursos descubra que o usuário criou uma conta sem que tivesse completado a idade exigida para consentir com o uso de serviços on-line, sua conta será encerrada. O usuário poderá ser solicitado a confirmar a identidade para que, só então, seja autorizado a enviar um curso para publicação no Now Cursos. Para encerrar a conta a qualquer momento, basta acessar o menu minha conta e ir na opção “avançado” e logo após clicar em “Excluir :(“
2. INSCRIÇÃO EM CURSOS E ACESSO
Ao inscrever-se em um curso, o usuário receberá uma licença do Now Cursos para visualizá-lo por meio dos Serviços do Now Cursos, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso com prazo determinado pela instituição/instrutor, exceto quando necessário desativar o curso por razões legais ou de política. Nos termos do nosso Contrato do Professor, ao publicarem um curso no Now Cursos, os professores concedem à Now Cursos uma licença para oferecer o curso aos alunos. Isto significa que o Now Cursos tem o direito de sublicenciar o curso para os alunos que se inscreverem no curso. Como aluno, ao se inscrever em um curso, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe do Now Cursos uma licença para visualizar o curso pela plataforma e os Serviços do Now Cursos, sendo o Now Cursos a licenciante oficial. Os cursos são licenciados, e não vendidos para o usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o curso por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites de torrent). Em termos legais e mais abrangentes, o Now Cursos concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado do Now Cursos. Esta condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs. Em geral, concedemos uma licença de acesso por 12 meses aos alunos quando eles se inscrevem em um curso. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso dos cursos, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso a um curso por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais, ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas regras de Confiança e Segurança. O acesso de 12 meses não é aplicável a recursos e serviços complementares associados a um curso; por exemplo, o professor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de tira-dúvidas associados ao curso. Vale ressaltar, pois, que o acesso de 12 meses se refere ao conteúdo do curso, mas não ao professor. professores não podem conceder licenças dos seus cursos diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.
3. PAGAMENTOS, CRÉDITOS E REEMBOLSOS
Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido
3.1 Preços
Os preços dos cursos do Now Cursos são determinados com base nos termos do Contrato do professor. Regularmente, realizamos promoções e vendas de nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido por determinado curso poderá também ser diferente, quando o usuário estiver conectado à sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários. Quando o curso é vendido por um professor que não está vinculado a nenhuma instituição parceira, o próprio professor deverá emitir a nota fiscal para o aluno e recolher os impostos relacionados. Neste caso o professor também pagará o custo do gateway de pagamentos. Quando o curso é vendido por um professor que está vinculado a uma instituição parceira, a instituição parceira que será responsável por emitir a nota fiscal para o aluno e recolher os impostos relacionados. Neste caso , a instituição parceira também pagará o custo do gateway de pagamentos.
3.2 Pagamentos
O usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em nos pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado. Em alguns casos, poderemos emitir créditos na conta do usuário. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário.
3.3 Reembolsos e créditos
Não serão devolvidos ou reembolsados os valores pagos. Caso ocorra algum problema, estorno ou reembolso no gateway de pagamento e comprovado para o Now Cursos o estorno ou reembolso, as matriculas referentes as transações serão canceladas. Se acreditarmos que o usuário está abusando de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a conta do usuário e restringir qualquer utilização futura dos Serviços. Em caso de encerramento da conta ou desativação do acesso do usuário a um curso por causa de uma violação destes Termos, o usuário não terá direito a receber nenhum crédito ou reembolso.
4. REGRAS SOBRE CONTEÚDO E COMPORTAMENTO
O usuário só poderá usar o Now Cursos para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto nos Termos e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos. É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento em nossa plataforma, por parte do usuário, deve estar em conformidade com as leis. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis. Em determinados cursos, o professor convida o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença em qualquer local, seja ali ou caso seja um aluno, nos Serviços que permitem fazer perguntas aos professores dos cursos em que estiver inscrito e publicar avaliações dos cursos. Caso seja um professor, o usuário poderá enviar cursos para publicação na plataforma e, também, comunicar-se com os alunos que se inscreveram nos cursos. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas no Contrato dos professores e a qualquer curso para publicação no Now Cursos. Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. O Now Cursos acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes. O Now Cursos tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos rescindir ou suspender a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços. Se um de nossos professores publicar um curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá informar-nos. Nos termos do nosso Contrato de professor, exigimos que os professores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à Now Cursos, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.
5. DIREITOS DO NOW CURSOS SOBRE O CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO
O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites. O conteúdo publicado na figura de aluno ou professor (inclusive cursos) continua pertencendo ao usuário. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que o Now Cursos o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um professor, cabe ao usuário entender os termos de licença do curso detalhados no Contrato do professor. Ao publicar comentários, perguntas e avaliações e ao enviar-nos ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza o Now Cursos a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como a nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas. Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com o Now Cursos para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.
6. UTILIZAÇÃO DO NOW CURSOS AO RISCO DO PRÓPRIO USUÁRIO
Qualquer pessoa pode usar o Now Cursos para criar e publicar cursos, e professores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar o Now Cursos. O Now Cursos permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, crie e compartilhe cursos educacionais. Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos os cursos quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. Não exercemos nenhum controle editorial sobre os cursos oferecidos na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade dos cursos. Ao se inscrever em um curso, caberá ao usuário o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo professor. Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. O Now Cursos não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer curso relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de curso e, ao se inscrever nesses cursos, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um curso. Ao interagir diretamente com um aluno ou um professor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Não controlamos o que os alunos e professores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si. Não contratamos nem empregamos professores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre professores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de professores ou alunos. Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.
7. DIREITOS DO NOW CURSOS
O Grupo Flash Soluções é proprietária da plataforma e Serviços do Now Cursos, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização. Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e Serviços do Now Cursos, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (mas, excluindo-se o conteúdo fornecido por professores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva do Now Cursos e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis Brasil. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome do Now Cursos ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marco Now Cursos. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo usuário sobre o Now Cursos ou os Serviços é totalmente voluntário. O Now Cursos terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário. Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços do Now Cursos, é proibido:
• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de informática do Now Cursos ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços do Now Cursos.
• desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.
• copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços do Now Cursos.
• acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.
• de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser do Now Cursos); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.
8. TERMOS LEGAIS – DIVERSOS
Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre o Now Cursos e o usuário.
8.1 Obrigatoriedade contratual
O usuário concorda que, ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com o Now Cursos. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços. No caso de professores ou instituições parceiras que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo. Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e o Now Cursos (que incluem, no caso de professores, o Contrato do professor. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor. Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo o Now Cursos decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro. As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 2 (Inscrição em cursos e acesso), 5 (Direitos do Now Cursos sobre o conteúdo publicado pelo usuário), 6 (Utilização do Now Cursos ao risco do próprio usuário), 7 (Direitos do Now Cursos), 8 (Termos legais – Diversos) e 9 (Resolução de Conflitos).
8.2 Isenção de responsabilidade
Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos professores faça declarações enganosas nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra o Now Cursos em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. O Now Cursos (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. O Now Cursos (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário. Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância o Now Cursos ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.
8.3 Limitação de responsabilidade
Há riscos inerentes ao uso de nossos Serviços; por exemplo, ao se inscrever em um curso de saúde e bem-estar, como ioga, e sofrer uma lesão. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, o Now Cursos (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por nenhum dano indireto, incidental ou punitivo (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra forma, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre R$ 100,00 (cem reais) ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações.
8.4 Indenização
Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, o Now Cursos poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar o Now Cursos, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.
8.5 Lei aplicável e jurisdição
Foro de eleição: Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Itatiba-SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
8.6 Ações e avisos legais
Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação. Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pelo Now Cursos, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para contato@nowcursos.com.br). 8.7 Relação entre o Now Cursos e o usuário O Now Cursos e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.
8.8 Proibição de cessão
É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À Now Cursos é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte ou expiração dos prazos de acesso previstos para cada curso.
9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo, fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Itatiba-SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra o Now Cursos.
9.1 Proibição de ações coletivas
O Now Cursos e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários, e não poderá ser usada para decidir conflitos de outros usuários. Se o tribunal decidir que esta cláusula de “Proibição de ações coletivas” não é aplicável nem válida, a seção “Resolução de conflitos” se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos continuará valendo.
9.2 Alterações
Não obstante a seção “Atualização destes Termos” abaixo, se o Now Cursos alterar a seção “Resolução de conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à Now Cursos sobre a rejeição, seja por correspondência ou entrega em mão, para: Grupo Flash Soluções, Avenida da Saudade, 84, Sala 23, CEP: 13253-000, Itatiba-SP, Brasil ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: contato@nowcursos.com.br, no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em “data da última atualização”. Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção “Resolução de conflitos”. Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e o Now Cursos de acordo com as disposições desta seção “Resolução de conflitos” na última data em que indicou a aceitação destes Termos.
10. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS
De tempos em tempos, o Now Cursos poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, o Now Cursos notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.
11. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.
